Decreto 55.848 - 27/11/2023

DECRETO Nº 55.848, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.411, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, os cargos em comissão a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente da IX Regional de Saúde - GERES - Ouricuri, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Administração; e

II - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Processos Seletivos e Gestão das Carreiras, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Administrativo do Gabinete da Presidência.

Art. 2º Ficam transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, as funções gratificadas a seguir especificadas, mantidos os símbolos:

I - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Administração, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente da IX Regional de Saúde - GERES - Ouricuri; e

II - 1 (uma) função gratificada de Assessor Administrativo do Gabinete da Presidência, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Processos Seletivos e Gestão das Carreiras.

Art. 3º Os Regulamentos da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE e da Secretaria de Saúde devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de novembro do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA