Decreto 55.749 - 14/11/2023

DECRETO Nº 55.749, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.414, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura, os cargos em comissão e a função gratificada a seguir especificadas, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretário Executivo de Gestão; e

II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Administrativo Financeiro, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente Administrativo;

III - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Articulação Institucional, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Gestão;

V - 1 (um) cargo em comissão de Assessor de Formação e Capacitação, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Gestão;

VI - 1 (um) cargo em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Gestão;

VII - 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Controle Interno e Compliance, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente de Gestão; e

VIII - 1 (uma) função gratificada de Gerente Geral de Gestão, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Cultura.

Art. 2º O Regulamento do Órgão acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de novembro do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

MARIA CLAUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA