Decreto 54.751 - 18/05/2023

DECRETO Nº 54.751, DE 18 DE MAIO DE 2023.

Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.411, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Diretor Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor Geral Adjunto de Assuntos Jurídicos;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gestor Médico de Hospital Regional - Hospital Dom Moura, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gerente Estadual dos Processamentos dos Sistemas de Saúde;

III - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Saúde Bucal, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Informações Estratégicas, Monitoramento e Avaliação da Atenção Primária;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Monitoramento Hospitalar, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador Hospitalar da Face;

V - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador Técnico de Articulação e Monitoramento, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Monitoramento e Dimensionamento de Pessoal;

VI - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador Administrativo e Financeiro, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador do Atendimento ao Servidor;

VII - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Vigilância de Tuberculose e Hanseníase, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Auditoria do SUS;

VIII - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador Técnico do Programa Mãe Coruja das GERES, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Articulação Bucal;

IX - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador Técnico do Programa Mãe Coruja das GERES, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador Macrorregional do Programa Mãe Coruja;

X - 1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico de Políticas e Dimensionamento do Trabalho, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assessor da Educação Permanente em Saúde; e

XI - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador Técnico de Auditoria em Gestão do SUS, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Vigilância de Tuberculose e Hanseníase.

Art. 2º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Escola de Governo em Saúde Pública do Estado de Pernambuco - ESPPE, 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Ações Educacionais, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Educação Profissional na Saúde, mantido o símbolo.

Art. 3º O Regulamento do órgão acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de abril de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de maio do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUZA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA