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DECRETO Nº 54.415, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Aloca e denomina na Secretaria da Mulher os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria da Mulher os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DA MULHER
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Nome do Cargo/Função
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Símbolo
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Quantidade
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Secretária da Mulher
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DAS
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01
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Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres
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DAS-1
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01
|
Diretor de Políticas para as Mulheres Metropolitanas
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DAS-2
|
01
|
Diretor de Planejamento e Gestão
|
DAS-2
|
01
|
Diretor de Enfrentamento da Violência de Gênero
|
DAS-2
|
01
|
Gerente de Articulação e Interiorização das Ações de Gênero
|
DAS-3
|
01
|
Gerente de Fortalecimento Sociopolítico das Mulheres
|
DAS-3
|
01
|
Gerente de Formação em Gênero
|
DAS-3
|
01
|
Gestor de Articulação e Gestão ao Gabinete da Secretária
|
DAS-5
|
01
|
Gestor do Serviço de Proteção
|
DAS-5
|
01
|
Gestor de Justiça e Segurança
|
DAS-5
|
01
|
Gestor de Trabalho e Renda
|
DAS-5
|
01
|
Assessor Especial
|
DAS-5
|
01
|
Assessor Jurídico
|
CAA-1
|
01
|
Assessor Técnico de Comunicação Social e Imprensa
|
CAA-1
|
01
|
Assessor de Política de Saúde da Mulher
|
CAA-2
|
01
|
Ouvidor da Mulher
|
CAA-2
|
01
|
Assessor de Gerência
|
CAA-2
|
02
|
Assessor Especial de Controle Interno
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador Regional da Mata Norte
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador Regional do Agreste Setentrional
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador Regional do Sertão do São Francisco
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador Regional do Sertão Central
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador Regional do Sertão de Itaparica
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador Regional do Sertão do Araripe
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador Regional do Sertão do Moxotó
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador Regional do Sertão do Pajeú
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador Regional Metropolitana
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador Regional da Mata Sul
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador Regional do Agreste Meridional
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador Regional do Agreste Central
|
CAA-2
|
01
|
Coordenadora da Casa Abrigo Jerusa Mendes
|
CAA-2
|
01
|
Coordenadora da Casa Abrigo Cristina Tavares
|
CAA-2
|
01
|
Coordenadora da Casa Abrigo Marici Amador
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador da Casa Abrigo Adaldisa Cavalcanti
|
CAA-2
|
01
|
Assessor de Diretoria
|
CAA-2
|
04
|
Assessor de Gerência
|
CAA-2
|
03
|
Assistente de Gerência
|
CAA-3
|
06
|
Apoio de Gerência
|
CAA-4
|
03
|
Gerente de Suporte à Gestão de Contratos e Convênios
|
FDA-2
|
01
|
Coordenador de Gestão de Pessoas
|
FDA-4
|
01
|
Coordenador de Articulação com os Movimentos do Campo
|
FDA-4
|
01
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Função Gratificada de Supervisão - 1
|
FGS-1
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07
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Função Gratificada de Supervisão - 2
|
FGS-2
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05
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