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DECRETO Nº 54.399, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
Aloca e denomina na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCEMA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
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Nome do Cargo/Função
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Símbolo
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Quantidade
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Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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DAS
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01
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Secretário Executivo de Política Urbana e Educação
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DAS-1
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01
|
Gerente Geral de Políticas Habitacionais
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DAS-2
|
01
|
Superintendente de Articulação Regional
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DAS-3
|
01
|
Superintendente de Monitoramento
|
DAS-3
|
01
|
Superintendente de Programas e Estudos
|
DAS-3
|
01
|
Superintendente Administrativo Financeiro
|
DAS-3
|
01
|
Superintendente Jurídico
|
DAS-3
|
01
|
Gerente de Controle Interno
|
DAS-4
|
01
|
Gerente Técnico
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DAS-4
|
02
|
Gerente de Programas
|
DAS-4
|
01
|
Gerente de RH
|
DAS-4
|
01
|
Gerente Financeiro
|
DAS-4
|
01
|
Gerente Administrativo
|
DAS-4
|
01
|
Gerente de Informática
|
DAS-4
|
01
|
Gerente de Estudos
|
DAS-4
|
01
|
Gerente Informática
|
DAS-4
|
01
|
Gerente de Licitações
|
DAS-4
|
01
|
Assessor Técnico
|
CAA-1
|
06
|
Assessor de Contratos
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CAA-1
|
01
|
Assessor de Patrimônio
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CAA-1
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01
|
Assessor Contábil
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CAA-1
|
01
|
Assessor Financeiro
|
CAA-1
|
01
|
Assessor
|
CAA-2
|
04
|
Gerente Geral de Licitações
|
FDA
|
01
|
Gerente de Orçamento e Projetos
|
FDA-1
|
01
|
Gerente de Programas e Estudos Ambientais
|
FDA-1
|
01
|
Gerente de Formulação de Políticas
|
FDA-1
|
01
|
Gerente de Governança e Articulação
|
FDA-1
|
01
|
Coordenador de Fiscalização
|
FDA-2
|
01
|
Coordenador de Orçamentos de Obras
|
FDA-2
|
01
|
Coordenador de Prestação de Contas e Convênio
|
FDA-2
|
01
|
Gestor Contábil
|
FDA-3
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01
|
Função Gratificada de Supervisão - 1
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FGS-1
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07
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Função Gratificada de Supervisão - 2
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FGS-2
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03
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Função Gratificada de Supervisão - 3
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FGS-3
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01
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Função Gratificada de Apoio - 1
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FGA-01
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02
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