Decreto 51.649 - 27/10/2021

DECRETO Nº 51.649, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.

Redenomina os cargos comissionados que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.975, de 4 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.036 de 22 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Licitações, símbolo DAS-4, passando a denominar-se de Gerente Geral de Planejamento; e

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Monitoramento, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gerente de TI.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Agrário deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de outubro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

CLAUDIANO FERREIRA MARTINS FILHO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO