Decreto 51.570 - 08/10/2021

DECRETO Nº 51.570, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.975, de 4 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.010 de 17 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções da Secretaria de Planejamento e Gestão, a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo, em Comissão, de Secretário Executivo de Gestão por Resultados, símbolo DAS-1, passando a denominar-se de Secretário Executivo de Gestão para Resultados;

II - 1 (um) cargo, em Comissão, de Gerente de Articulação Regional, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Articulação Institucional;

III - 1 (um) cargo, em Comissão, de Gerente de Planejamento Orçamentário, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Projetos Especiais;

IV - 1 (um) cargo, em Comissão, de Gestor de Articulação Regional, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Gestão para Resultados na Prevenção Social;

V - 1 (um) Cargo, em Comissão, de Gerente de Gestão por Resultados, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Desenvolvimento Institucional;

VI - 1 (um) cargo, em Comissão, de Gestor Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor do Núcleo Integrado de Comunicação;

VII - 1 (um) cargo, em Comissão, de Gestor de Monitoramento e Controle, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gerente de Controle Interno;

VIII - 1 (um) cargo, em Comissão, de Assessor Técnico de Planejamento e Gestão, símbolo CAA-1, passando a denominar-se Assessor de Gestão para Resultados na Mobilidade;

IX - 1 (um) cargo, em Comissão, de Assessor de Articulação Municipal, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Articulação Municipal;

X - 1 (um) cargo, em Comissão, de Assessor de Articulação Municipal, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Administrativo de Articulação Municipal;

XI - 1 (um) cargo, em Comissão, de Assessor de Articulação Municipal, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Licitação;

XII- 1 (um) cargo, em Comissão, de Assessor de Apoio Administrativo, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor da Secretaria Executiva de Coordenação Geral;

XIII - 1 (um) cargo, em Comissão, de Assessor de Superintendência Geral Técnica e de Gestão, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Administrativo;

XIV - 1 (um) cargo, em Comissão, de Assistente de Articulação Regional, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica;

XV - 1 (um) cargo, em Comissão, de Assessor Especial da Superintendência Geral Técnica e de Gestão, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Engenharia;

XVI - 1 (um) cargo, em Comissão, de Assistente de Articulação Regional, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente de Controle Financeiro;

XVII - 1 (um) cargo, em Comissão, de Assistente da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica, símbolo CAA-3, passando a denominar-se de Assistente do Planejamento Estratégico;

XXVIII - 1 (um) cargo, em Comissão, de Assistente Especial da Secretaria Executiva de Gestão por Resultados, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico de Comunicação;

XIX - 1 (um) cargo, em Comissão, de Assistente Especial da Superintendência Geral Técnica e de Gestão, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente de Prestação de Contas de Convênios de Despesas;

XX - 1 (um) cargo, em Comissão, de Assistente Especial do Gabinete, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico de Contabilidade;

XXI - 1 (um) cargo, em Comissão, de Assistente de Apoio à Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Captação, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente de Apoio à Secretaria Executiva de Coordenação Geral;

XXII - 1 (um) cargo, em Comissão, de Assistente de Apoio Administrativo, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente da Ouvidoria;

XXIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Monitoramento e Avaliação de Programas, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Monitoramento de Informações Estratégicas;

XXIV - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Monitoramento de Projetos, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Gestão para Resultados na Mobilidade;

XXV - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Gestão por Resultados na Defesa Social, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Gestão para Resultados na Defesa Social;

XXVI - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Gestão por Resultados na Educação, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Gestão para Resultados na Educação;

XXVII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Gestão por Resultados na Saúde, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Gestão para Resultados na Saúde;

XXVIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Controle Interno, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Desenvolvimento de Gestão para Resultados;

XXIX - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Monitoramento e Avaliação de Programas, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente do Escritório de Gerenciamento de Projetos;

XXX - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Tratamento de Informações, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor da Gestão para Resultados na Saúde;

XXXI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Relações Interinstitucionais, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor da Gestão para Resultados na Educação;

XXXII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Levantamento e Manutenção de Base de Dados, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor da Gestão para Resultados na Defesa Social;

XXXIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Projetos Especiais, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Gestão de Pessoas;

XXXIV - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor do Núcleo de Ciência de Dados, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador no Núcleo de Ciência de Dados;

XXV - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Desenvolvimento do Modelo de Gestão, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador no Núcleo de Gestão do Conhecimento; e

XXXVI - 1 (uma) Função Gratificada de Supervisor de Monitoramento de Projetos, símbolo FDA-4 passando a denominar-se Assessor de Gestão para Resultados na Prevenção Social.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Planejamento e Gestão deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2021.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de outubro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO