Decreto 50.065 - 13/01/2021

DECRETO Nº 50.065, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

Redenomina os cargos comissionados que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.030, de 21 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os cargos em comissão do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Políticas de Desenvolvimento Econômico, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretário Executivo de Atração de Investimentos e Estudos Econômicos; e

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Atração de Investimentos, Energia e Infraestrutura, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretário Executivo de Energia, Infraestrutura e Implantação de Projetos.

Art. 2° O Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de janeiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

GERALDO JÚLIO DE MELO FILHO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO