Decreto 49.525 - 07/10/2020

DECRETO Nº 49.525, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020.

Redenomina os cargos comissionados que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.975, de 4 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.010, de 17 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente Geral Técnico e de Gestão, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor do Instituto de Gestão;

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador do Instituto de Gestão, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente do Núcleo de Ciência de Dados; e

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Especial de Comunicação, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente do Núcleo de Gestão do Conhecimento.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Planejamento e Gestão deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de setembro de 2020.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de outubro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO