Decreto 49.444 - 16/09/2020

DECRETO Nº 49.444, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.975, de 4 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.025, de 21 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) Cargo, em comissão, de Superintendente de Apoio Logístico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Patrimônio e Apoio Logístico;

II - 1 (um) Cargo, em comissão, de Superintendente de Articulação Estratégica e Gestão de Custos, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Contratos;

III - 1 (um) Cargo, em comissão, de Gerente de Controle Administrativo e Financeiro, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Planejamento, Monitoramento e Avaliação;

IV - 1 (um) Cargo, em comissão, de Gestor do Núcleo Estratégico de Articulação, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Regularidade, Prestação de Contas e Atendimento aos Órgãos de Controle;

V - 1 (um) Cargo, em comissão, de Gestor de Contratos Administrativos, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Transparência, Integridade e Gestão de Riscos;

VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Logística, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Patrimônio e Logística;

VII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor Técnico de Articulação, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Programação Financeira;

VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Especial de Controle Interno Titular do Gabinete, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Controle Interno;

IX - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor Técnico de Suporte Regional, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Planejamento Orçamentário; e

X - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Técnico de Projetos Especiais, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Correição.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2020.

Palácio do Campo das Princesas, Recife,16 de setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO