Decreto 47.992 - 19/09/2019

DECRETO Nº 47.992, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.048, de 23 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Distritos 1 ao 4, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor de Planejamento e Projeto;

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Obras, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor Executivo de Conservação;

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Distritos 5 ao 8, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor Jurídico;

IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Engenharia, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor Executivo de Obras;

V - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente Jurídico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Projeto;

VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Manutenção, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Projeto;

VII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor Administrativo, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor do Distrito 1;

VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Operações, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor Adjunto;

IX - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Manutenção, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de Engenharia;

X - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Conserva, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Obras;

XI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor Técnico, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Projeto;

XII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Recursos Humanos, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Recursos Humanos;

XIII - 2 (duas) Funções Gratificadas de Gestor Técnico, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente Técnico;

XIV - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Financeiro, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente Financeiro; e

XV - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor do Distrito 1, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Administrativo.

Art. 2º O Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2019.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de setembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO