Decreto 47.755 - 31/07/2019

DECRETO Nº 47.755, DE 31 DE JULHO DE 2019.

Redenomina o cargo comissionado que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.026, de 21 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente Técnico da Educação Integral e Profissional, símbolo CAA-3, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, passando a denominar-se Assessor de Gestão de Pessoas da Educação Integral e Profissional, mantido o símbolo.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Educação e Esportes deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2019.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de julho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO