Decreto 47.712 - 12/07/2019

DECRETO Nº 47.712, DE 12 DE JULHO DE 2019.

Transfere e redenomina os cargos comissionados e funções gratificada que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.008, de 17 de janeiro de 2019, e Decreto nº 47.026, de 21 de janeiro de 2019, e do Decreto nº 47.014, de 17 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1° Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Secretaria de Administração, para o Quadro de cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, 1(um) cargo em comissão de Gerente Geral de Projetos Estratégicos, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral do Gabinete, mantido o respectivo símbolo.

Art. 2º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, para o Quadro de cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria de Administração, 1(uma) função gratificada de Gerente Geral do Gabinete, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Projetos Estratégicos, mantido o respectivo símbolo.

Art. 3º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Secretaria de Educação e Esportes, para o Quadro de cargos comissionados e funções gratificadas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, 1(uma) função gratificada de direção e assessoramento de Gestor Técnico de Contratos, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Técnico, mantido o respectivo símbolo.

Art. 4º Fica redenominado o cargo, em comissão, e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, a seguir especificado, mantido o respectivo símbolo:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Acompanhamento das Ações do Gabinete, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico de Contratos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2019.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de julho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO