Decreto 47.004 - 17/01/2019

Aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria Executiva de Ressocialização, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
Nome do Cargo/Função	Símbolo
Secretário Executivo de Ressocialização	DAS-1
Gerente Geral Administrativo-Financeiro	DAS-2
Superintendente de Capacitação e Ressocialização	DAS-3
Superintendente de Segurança Prisional	DAS-3
Gerente de Apoio Psicossocial, Saúde e Nutrição	DAS-4
Gerente de Comunicação Institucional	DAS-4
Gerente de Logística e Produção	DAS-4
Gerente de Planejamento e Monitoramento	DAS-4
Gerente de Projetos e Convênios	DAS-4
Gerente de Tecnologia da Informação	DAS-4
Gerente do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP	DAS-4
Gerente Técnico-Jurídico Penal	DAS-4
Gestor de Apoio Técnico	DAS-5
Assessor de Gestão	CAA-2
Assessor de Gestão	CAA-2
Assessor de Gestão	CAA-2
Chefe da Assessoria do Gabinete	CAA-2
Supervisor de Contratos	CAA-2
Supervisor de Planejamento e Orçamento	CAA-2
Supervisor Financeiro	CAA-2
Assessor de Gestão	CAA-2
Assessor de Gestão	CAA-2
Apoio de Gerência	CAA-3
Chefe da Colônia Penal Feminina de Abreu de Lima - CPFAL	CAA-5
Assistente das Unidades Operacionais da Ressocialização	CAA-5
Assistente Financeiro	CAA-5
Assistente Técnico	CAA-5
Assistente Técnico	CAA-5
Assistente Técnico	CAA-5
Assistente Técnico	CAA-5
Chefe de Gabinete	FDA-2
Gerente de Operações de Segurança	FDA-2
Gerente de Inteligência e Segurança Orgânica	FDA-2
Gerente Prisional	FDA-2
Gerente do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducando - CEMER	FDA-2
Gerente de Educação e Qualificação Profissionalizante	FDA-2
Gerente de Arquitetura e Engenharia	FDA-2
Gerente Técnico Jurídico Administrativo	FDA-2
Gerente do Centro de Observação Criminal e Triagem Prof. Everardo Luna - COTEL	FDA-2
Gerente do Presídio Juiz Antônio Luis Lins de Barros - PJALLB	FDA-2
Gerente do Presídio de Igarassú - PI	FDA-2
Gerente da Penitenciária Agro-Industrial São João - PAISJ	FDA-2
Gerente da Penitenciária Professor Barreto Campelo - PPBC	FDA-2
Gerente da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra - PDEPG - Limoeiro	FDA-2
Gerente da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes - PDEG - Petrolina	FDA-2
Gerente do Presidio Frei Damião de Bozzano - PFDB	FDA-2
Gerente do Presidio Asp Marcelo Francisco de Araujo - PAMFA	FDA-2
Gestor da Escola Penitenciária de Pernambuco - EPPE	FDA-2
Gerente do Presídio de Itaquitinga - PIT	FDA-2
Chefe do Presídio de Vitória de Santo Antão - PVSA	FDA-4
Chefe da Colônia Penal Feminina do Recife - CPFR	FDA-4
Chefe da Penitenciária Juiz Placido de Souza - PJPS - Caruaru	FDA-4
Chefe do Presídio Dr. Rorinildo da Rocha Leão - PRRL - Palmares	FDA-4
Chefe do Presídio Advogado Brito Alves - PABA - Arcoverde	FDA-4
Chefe do Centro de Ressocialização do Agreste - CRA - Canhotinho	FDA-4
Chefe do Presídio de Salgueiro - PSAL - Salgueiro	FDA-4
Chefe da Colônia Penal Feminina de Buique - CPFB - Buíque	FDA-4
Chefe do Presídio Desembargador Augusto Duque - PDAD - Pesqueira	FDA-4