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DECRETO Nº 47.001, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
Aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria da Mulher, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SILVIA MARIA CORDEIRO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DA MULHER
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Nome do Cargo/Função
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Símbolo
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Secretária da Mulher
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DAS
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Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres
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DAS-1
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Diretor de Políticas para as Mulheres Metropolitanas
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DAS-2
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Diretor de Planejamento e Gestão
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DAS-2
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Diretor de Enfrentamento da Violência de Gênero
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DAS-2
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Gerente de Articulação e Interiorização das Ações de Gênero
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DAS-3
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Gerente de Fortalecimento Sociopolítico das Mulheres
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DAS-3
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Gerente de Formação em Gênero
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DAS-3
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Coordenador de Articulação e Gestão ao Gabinete da Secretária
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DAS-5
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Coordenador do Serviço de Proteção
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DAS-5
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Coordenador de Justiça e Segurança
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DAS-5
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Coordenador de Trabalho e Renda
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DAS-5
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Assessor Especial
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DAS-5
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Assessor Jurídico
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CAA-1
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Assessor de Comunicação Social e Imprensa
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CAA-1
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Assessor de Política de Saúde da Mulher
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CAA-2
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Ouvidor da Mulher
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CAA-2
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Assessor de Gerência
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CAA-2
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Coordenador Regional da Mata Norte
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CAA-2
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Coordenador Regional do Agreste Setentrional
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CAA-2
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Coordenador Regional do Sertão do São Francisco
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CAA-2
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Coordenador Regional do Sertão Central
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CAA-2
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Coordenador Regional do Sertão de Itaparica
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CAA-2
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Coordenador Regional do Sertão do Araripe
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CAA-2
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Coordenador Regional do Sertão do Moxotó
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CAA-2
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Coordenador Regional do Sertão do Pajeú
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CAA-2
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Coordenador Regional Metropolitana
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CAA-2
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Coordenador Regional da Mata Sul
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CAA-2
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Coordenador Regional do Agreste Meridional
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CAA-2
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Coordenador Regional do Agreste Central
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CAA-2
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Coordenadora da Casa Abrigo Jerusa Mendes
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CAA-2
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Coordenadora da Casa Abrigo Cristina Tavares
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CAA-2
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Coordenadora da Casa Abrigo Marici Amador
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CAA-2
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Coordenadora da Casa Abrigo Adaldisa Cavalcanti
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CAS-2
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Assessor de Diretoria
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CAA-2
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Assessor de Diretoria
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CAA-2
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Assessor de Diretoria
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CAA-2
|
Assessor de Diretoria
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CAA-2
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Assessor de Gerência
|
CAA-2
|
Assessor de Gerência
|
CAA-2
|
Assessor de Gerência
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CAA-2
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Assistente de Gerência
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CAA-3
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Assistente de Gerência
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CAA-3
|
Assistente de Gerência
|
CAA-3
|
Assistente de Gerência
|
CAA-3
|
Assistente de Gerência
|
CAA-3
|
Assistente de Gerência
|
CAA-3
|
Apoio de Gerência
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CAA-4
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Apoio de Gerência
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CAA-4
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Apoio de Gerência
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CAA-4
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Coordenador de Suporte à Gestão de Contratos e Convênios
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FDA-2
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Coordenador de Gestão de Pessoas
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FDA-4
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Coordenador de Articulação com os Movimentos do Campo
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FDA-4
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