Decreto 46.994 - 16/01/2019

Aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria da Fazenda, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

SECRETARIA DA FAZENDA
Nome do Cargo/Função	Símbolo
Secretário da Fazenda	DAS
Secretário Executivo de Coordenação Institucional	DAS-1
Chefe de Gabinete	DAS-3
Diretor de Comunicação da Fazenda	DAS-4
Assessor do Gabinete do Secretário da Fazenda	DAS-5
Diretor Financeiro	DAS-5
Diretor de Logística	DAS-5
Diretor de Infraestrutura e Engenharia	DAS-5
Diretor da Escola Fazendária	DAS-5
Gerente de Produção de Informações Econômicas	CAA-2
Assessor Técnico-Jurídico	CAA-2
Gerente de Apoio aos Programas de Modernização	CAA-2
Assistente de Projetos Especiais	CAA-3
Assistente da Coordenação da Administração Tributária Estadual	CAA-3
Secretário	CAA-4
Secretário	CAA-4
Secretário	CAA-4
Assistente de Gabinete	CAA-5
Diretor de Sistemas Corporativos Financeiros	FDA-1
Superintendente Administrativo e Financeiro	FDA-1
Superintendente de Tecnologia da Informação	FDA-1
Superintendente de Gestão de Pessoas	FDA-1
Diretor de Captação de Recursos	FDA-2
Diretor de Assuntos Econômicos	FDA-2
Superintendente de Planejamento Estratégico	FDA-2
Diretor de Licitações e Contratos	FDA-3
Diretor da Setorial Contábil	FDA-3
Gerente de Desenvolvimento e Funcionalidades	FDA-4
Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA I RF	FDA-4
Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA II RF	FDA-4
Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA III RF	FDA-4
Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA DOE	FDA-4
Assessor Técnico	FDA-4
Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA - SAFI	FDA-4
Gerente de Bens e Serviços	FDA-4
Gerente de Arquitetura e Engenharia	FDA-4
Gerente de Processos de Suporte	FDA-4
Gerente de Administração de Dados	FDA-4
Gerente de Suporte Técnico	FDA-4
Gerente de Planejamento e Qualidade	FDA-4
Gerente de Sistemas Aplicativos	FDA-4
Gerente de Desenvolvimento de Sistemas	FDA-4
Gerente de Suporte ao Desenvolvimento de Sistemas	FDA-4
Gerente de Operações e Controle de Tecnologia da Informação e da Comunicação	FDA-4
Gerente de Atendimento a Usuários	FDA-4
Gerente de Contratos de Tecnologia da Informação	FDA-4
Gerente de Planejamento Estratégico	FDA-4
Gerente de Gestão Orçamentária	FDA-4
Gerente de Administração de Pessoas	FDA-4
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas	FDA-4
Gerente do Programa de Educação Fiscal do Estado	FDA-4