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DECRETO Nº 46.990, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
Aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação de política pública e promover a otimização de recursos; e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Governadoria, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
GOVERNADORIA
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Nome do Cargo/Função
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Símbolo
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Chefe de Gabinete do Governador
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DAS
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Chefe Adjunto de Gabinete do Governador
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DAS-1
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Secretário Executivo de Monitoramento
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DAS-1
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Chefe do Cerimonial do Governador
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DAS-2
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Gerente Geral de Administração do Palácio
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DAS-2
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Gerente Geral de Coordenação Institucional
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DAS-2
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Gerente Geral de Monitoramento
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DAS-2
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Superintendente de Apoio Institucional
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DAS-3
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Chefe Adjunto do Cerimonial do Governador
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DAS-4
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Coordenador de Apoio Administrativo
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DAS-4
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Coordenador de Apoio Executivo
|
DAS-4
|
Coordenador de Apoio Institucional
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DAS-4
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Gestor de Acompanhamento das Atividades Pública
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DAS-5
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Gestor de Apoio Administrativo
|
DAS-5
|
Gestor de Apoio ao Gabinete
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DAS-5
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Gestor de Apoio às Relações Institucionais
|
DAS-5
|
Gestor de Apoio Técnico
|
DAS-5
|
Gestor de Apoio Técnico
|
DAS-5
|
Gestor de Apoio Político
|
DAS-5
|
Assessor Técnico
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CAA-1
|
Assessor Técnico
|
CAA-1
|
Assessor
|
CAA-2
|
Assessor
|
CAA-2
|
Assessor
|
CAA-2
|
Assessor
|
CAA-2
|
Assessor
|
CAA-2
|
Assessor
|
CAA-2
|
Assessor
|
CAA-2
|
Assessor
|
CAA-2
|
Assessor
|
CAA-2
|
Assessor
|
CAA-2
|
Assessor
|
CAA-2
|
Assessor
|
CAA-2
|
Assessor
|
CAA-2
|
Assessor
|
CAA-2
|
Assessor
|
CAA-2
|
Assistente de Gabinete do Governador
|
CAA-3
|
Assistente de Gabinete do Governador
|
CAA-3
|
Assistente de Gabinete do Governador
|
CAA-3
|
Assistente de Gabinete do Governador
|
CAA-3
|
Assistente de Gabinete do Governador
|
CAA-3
|
Assistente de Gabinete do Governador
|
CAA-3
|
Assistente de Gabinete do Governador
|
CAA-3
|
Assistente de Gabinete do Governador
|
CAA-3
|
Assistente de Gabinete do Governador
|
CAA-3
|
Assistente de Gabinete do Governador
|
CAA-3
|
Assistente de Gabinete do Governador
|
CAA-3
|
Assistente de Gabinete do Governador
|
CAA-3
|
Assistente de Gabinete do Governador
|
CAA-3
|
Oficial de Gabinete do Governador
|
CAA-4
|
Oficial de Gabinete do Governador
|
CAA-4
|
Oficial de Gabinete do Governador
|
CAA-4
|
Oficial de Gabinete do Governador
|
CAA-4
|
Oficial de Gabinete do Governador
|
CAA-4
|
Auxiliar de Gabinete do Governador
|
CAA-5
|
Auxiliar de Gabinete do Governador
|
CAA-5
|
Auxiliar de Gabinete do Governador
|
CAA-5
|
Auxiliar de Gabinete do Governador
|
CAA-5
|
Auxiliar de Gabinete do Governador
|
CAA-5
|
Auxiliar de Gabinete do Governador
|
CAA-5
|
Auxiliar de Gabinete do Governador
|
CAA-5
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Gerente Geral de Acompanhamento de Processos
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FDA
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Gerente Geral de Articulação
|
FDA
|
Assessor
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FDA-4
|
Assessor
|
FDA-4
|
Assessor
|
FDA-4
|
Assessor
|
FDA-4
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