Decreto 46.730 - 09/11/2018

DECRETO Nº 46.730, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018.

Redenomina os cargos comissionados que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico da Secretaria Executiva de Administração, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico de Engenharia do Estado;

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Atendimento ao Cidadão, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor Técnico da Gerência de Gestão de Pessoas;

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Secretaria Executiva, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor Técnico da Gerência de Patrimônio do Estado;

IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Apoio à Secretaria Executiva, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Assistente de Apoio Administrativo do Gabinete;

V - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-4, passando a denominar-se Assistente Técnico da Superintendência de Avaliação de Bens Imóveis do Estado; e

VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente de Apoio à Secretaria Executiva, símbolo CAS-5, passando a denominar-se Assistente da Gerência Financeira.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2018.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MARCOS BAPTISTA ANDRADE

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLAREIS