Decreto 46.651 - 25/10/2018

DECRETO Nº 46.651, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.

Transfere e redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade Técnica de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, o cargo comissionado e função gratificada a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente do Meio Ambiente do Prodetur Nacional, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente Técnico de Turismo; e

II - 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente Técnico de Turismo, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Infraestrutura.

Art. 2° O Regulamento da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2018. 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de outubro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

MARCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MARILIA RAQUEL SIMÕES LINS

MARCOS BAPTISTA ANDRADE

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS