Decreto 46.469 - 04/09/2018

DECRETO Nº 46.469, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018.

Aloca o cargo comissionado que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, 1 (um) cargo de Coordenador de Patrimônio Imaterial, símbolo DAS-5, criado pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015.

Art. 2º O Regulamento da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2018.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de setembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

MARIA ANTONIETA DA TRINDADE GOMES GALVÃO

ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

MARCOS BAPTISTA ANDRADE

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS