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DECRETO Nº 45.256, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017.
Altera o Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança - PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV artigo 37 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1º de setembro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de novembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANEXO ÚNICO
“ANEXO II (NR)
Serviços Operacionais
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Valor da Cota
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Nº de Cotas/Mês
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Oficial PM para fiscalização e policiamento em geral.
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R$ 300,00
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1.762
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Praças PM para execução de policiamento em geral.
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R$ 200,00
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9.576
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39 viaturas para a Patrulha Escolar com 2 Praças PM para o policiamento nas 333 escolas, em 1 turno, durante 22 dias úteis.
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R$ 200,00
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1.739
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3 viaturas para a Patrulha Escolar com 1 Oficial PM, cada, em 1 turno, durante 22 dias úteis.
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R$ 300,00
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66
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3 viaturas para a Patrulha Escolar com 1 motorista PM, cada, em 1 turno, durante 22 dias úteis.
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R$ 200,00
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66
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Guardas Externas e Escoltas para audiências BPGd e Interior do Estado, compostas por 1 ou 2 Praças: Cadeias, Presídios e CREED nos 2 turnos, durante 30 dias.
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R$ 200,00
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4.180
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Oficial PM para a coordenação da Guarda Externa em presídios, cadeias e CREED nos 2 turnos, durante 30 dias.
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R$ 300,00
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60
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Oficiais para fiscalização das Operações Especiais (Polígono).
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R$ 300,00
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40
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Oficiais para fiscalização das Operações GATI na DINTER I e II, BPRv e CIPOMA.
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R$ 300,00
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332
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Praças para policiamento nas Operações Especiais (Polígono, Volante e Reflorestar).
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R$ 200,00
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2.643
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Praças para policiamento nas Operações Transporte Seguro.
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R$ 200,00
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120
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Oficiais para fiscalização nas operações da SEFAZ.
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R$ 300,00
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70
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Praças para policiamento nas operações SEFAZ.
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R$ 200,00
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1.110
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Oficiais para fiscalização nas operações da ADAGRO.
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R$ 300,00
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18
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Praças para policiamento nas operações da ADAGRO.
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R$ 200,00
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167
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DIM
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5 Plantões com 1 Delegado cada, para a Diretoria de Polícia Metropolitana – DIM.
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R$ 300,00
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200
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5 Plantões, com 1 Escrivão e 3 Agentes cada, para a Diretoria Integrada Metropolitana – DIM.
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R$ 200,00
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800
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Operacionalidade, Agentes e Escrivães, para a Diretoria Integrada Metropolitana - DIM - (recobrimento dos plantões).
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R$ 200,00
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155
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Operacionalidade, Delegado, para a Diretoria Integrada Metropolitana - DIM - (recobrimento dos plantões do Recife e RMR).
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R$ 300,00
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50
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1 Plantão com 1 Delegado, segunda a sexta (à noite) e finais de semana (diurno e noturno), para investigação de Roubos a Ônibus e Postos de Gasolinas, para a Diretoria de Polícia Metropolitana - DIM.
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R$ 300,00
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40
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1 Plantão , com 1 Escrivão e 3 Agentes, segunda a sexta (à noite) e finais de semana (diurno e noturno), para investigação de Roubos a Ônibus e Postos de Gasolinas, para a Diretoria de Polícia Metropolitana - DIM.
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R$ 200,00
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120
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DIRESP
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3 Forças Tarefas com 2 Agentes, 1 Escrivão cada, de segunda a sexta (noturno) e feriados (diurno e noturno), e 3 Forças Tarefas com 3 agentes e 1 escrivão cada, nos sábados e domingos (diurno e noturno), para Diretoria de Policia Especializada – DIRESP.
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R$ 200,00
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414
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3 Forças Tarefas com 1 Delegado cada, todos os dias - noturno de segunda a sexta e diurno e noturno nos finais de semana e feriados, para Diretoria de Policia Especializada – DIRESP.
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R$ 300,00
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120
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2 Equipes de Investigação de Homicídios com 1 Delegado cada, das 19:00 horas das sextas às 07:00 horas das segundas, nas AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9, para Diretoria de Polícia Especializada – DIRESP.
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R$ 300,00
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44
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2 Equipes de Investigação de Homicídio com 3 Agentes, das 19:00 horas das sextas às 07:00 horas das segundas, nas AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9, para Diretoria de Polícia Especializada – DIRESP.
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R$ 200,00
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132
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1 Equipe de Investigação de Homicídios da Capital com 1 Delegado, de segunda a sexta (noturno), e nos finais de semana e feriados (diurno e noturno), para Diretoria de Polícia Especializada – DIRESP.
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R$ 300,00
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40
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1 Equipe de Investigação de Homicídios da Capital com 3 agentes, de segunda a sexta (noturno) e nos finais de semana e feriados (diurno e noturno), para Diretoria de Polícia Especializada – DIRESP.
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R$ 200,00
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120
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Operacionalidade, Agentes e Escrivães, para a DIRESP (DEPATRI, DENARC, DPMUL, DHPP, DPCA, e DELEGACIA INTERATIVA).
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R$ 200,00
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542
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Operacionalidade, Delegados, para a DIRESP (DEPATRI, DENARC, DPMUL, DPCA e DHPP).
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R$ 300,00
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133
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1 Divisão de Investigação de Homicídios da Mata Norte, com 1 Delegado, de segunda a quinta (noturno), para Diretoria de Polícia Especializada - DIRESP.
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R$ 300,00
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16
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1 Equipe de Investigação de Homicídios da Mata Norte, com 1 Escrivão e 2 Agentes, de segunda a quinta (noturno), para Diretoria de Polícia Especializada - DIRESP.
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R$ 200,00
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48
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1 Divisão de Investigação de Homicídios da Mata Sul, com 1 Delegado, de segunda a quinta (noturno), para Diretoria de Polícia Especializada - DIRESP.
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R$ 300,00
|
16
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1 Equipe de Investigação de Homicídios da Mata Sul, com 1 Escrivão e 2 Agentes, de segunda a quinta (noturno), para Diretoria de Polícia Especializada - DIRESP.
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R$ 200,00
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48
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1 Divisão de Investigação de Assalto a Bancos e Carros Fortes, Capital, com 1 Delegado cada, todos os dias - noturno de segunda a sexta e diurno, nos finais de semana , para Diretoria de Polícia Especializada - DIRESP.
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R$ 300,00
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30
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1 Divisão de Investigação de Assalto a Bancos e Carros Fortes, Capital, com 1 Escrivão e 2 Agentes, todos os dias - noturno de segunda a sexta e diurno, nos finais de semana , para Diretoria de Polícia Especializada - DIRESP.
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R$ 200,00
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90
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1 Equipe de Investigação de Assalto a Bancos e Carros Fortes, Agreste, com 1 Delegado cada, todos os dias - noturno de segunda a sexta e diurno, para Diretoria de Polícia Especializada - DIRESP.
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R$ 300,00
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20
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1 Equipe de Investigação de Assalto a Bancos e Carros Fortes, Agreste, com 1 Escrivão e 2 Agentes, todos os dias - noturno de segunda a sexta e diurno, para Diretoria de Polícia Especializada - DIRESP.
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R$ 200,00
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60
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1 Equipe de Investigação de Assalto a Bancos e Carros Fortes, Sertão, com 1 Delegado cada, todos os dias - noturno de segunda a sexta e diurno, para Diretoria de Polícia Especializada - DIRESP.
|
R$ 300,00
|
20
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1 Equipe de Investigação de Assalto a Bancos e Carros Fortes, Sertão, com 1 Escrivão e 2 Agentes, todos os dias - noturno de segunda a sexta e diurno, para Diretoria de Polícia Especializada - DIRESP.
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R$ 200,00
|
60
|
1 Equipe de Investigação de Homicídio, com 1 Delegado, nos finais de semana diurno, para Diretoria de Polícia Especializada - DIRESP.
|
R$ 300,00
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8
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1 Equipe de Investigação de Homicídio, com 12 agentes, nos finais de semana diurno, para Diretoria de Polícia Especializada - DIRESP.
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R$ 200,00
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96
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DINTER 1
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6 Plantões, com 1 Escrivão e 3 Agentes cada, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1.
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R$ 200,00
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960
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6 Plantões com 1 Delegado cada, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1.
|
R$ 300,00
|
240
|
3 Plantões, com 1 Escrivão e 2 Agentes cada, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1.
|
R$ 200,00
|
360
|
3 Plantões com 1 Delegado cada, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1.
|
R$ 300,00
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120
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4 Plantões com 1 Delegado cada, finais de semana, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1. (NR)
|
R$ 300,00
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88
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4 Plantões, com 1 Escrivão e 3 Agentes (finais de semana) cada, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1. (NR)
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R$ 200,00
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352
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4 Plantões com 1 Escrivão e 2 Agentes cada, (Eq. Investigação de Homicídios, 11ª/16ª, 14ª, 15ª/17ª e 18ª DESECs), para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER.
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R$ 200,00
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264
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4 Plantões com 1 Delegado cada, (Eq. Investigação de Homicídios, 11ª/16ª, 14ª, 15ª/17ª e 18ª DESECs), para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1.
|
R$ 300,00
|
88
|
Operacionalidade, Agentes ou Comissários, Escrivães, Operadores de Telecomunicações, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1 (recobrimento de Plantões).
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R$ 200,00
|
40
|
Operacionalidade, Delegado, para a DINTER 1 (recobrimento de Plantões).
|
R$ 300,00
|
40
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1 Divisão Especializada de Apuração de Homicídio, DEAH - 12ª - Desec- Vitória de Santo Antão, com 1 Delegado, nas sexta-feira (noturno) e, finais de semana, (diurno e noturno), para a Diretoria Integrada do Interior 1 -DINTER 1
|
R$ 300,00
|
22
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1 Divisão Especializada de Apuração de Homicídio, DEAH - 12ª - Desec- Vitória de Santo Antão, com 1 Escrivão e 3 Agentes, nas sexta-feira (noturno) e, finais de semana, (diurno e noturno), para a Diretoria Integrada do Interior 1 -DINTER 1
|
R$ 200,00
|
88
|
1 Divisão Especializada de Apuração de Homicídio, DEAH - 13ª - Desec- Palmares, com 1 Delegado, nas sexta-feira (noturno) e, finais de semana, (diurno e noturno), para a Diretoria Integrada do Interior 1 -DINTER 1
|
R$ 300,00
|
22
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1 Divisão Especializada de Apuração de Homicídio, DEAH - 13ª - Desec- Palmares, com 1 Escrivão e 3 Agentes, nas sexta-feira (noturno) e, finais de semana, (diurno e noturno), para a Diretoria Integrada do Interior 1 -DINTER 1
|
R$ 200,00
|
88
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1 Equipe de reforço para o Plantão da 14ª Desec - Caruaru, com 1 Escrivão e 2 Agentes, todos os dias -(noturno), de segunda a sexta, (diurno), nos finais de semana , para a Diretoria Integrada do Interior 1 -DINTER 1
|
R$ 200,00
|
120
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DINTER 2
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6 Plantões, com 1 Escrivão e 2 Agentes cada, para a Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2.
|
R$ 200,00
|
720
|
2 Plantões, com 1 Escrivão e 3 Agentes ou mais, cada, para a Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2.
|
R$ 200,00
|
320
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8 Plantões com 1 Delegado cada, para a Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2.
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R$ 300,00
|
320
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Operacionalidade, Agentes e Escrivães, para a DINTER 2 (recobrimento de Plantões).
|
R$ 200,00
|
52
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Operacionalidade, Delegado, para a DINTER 2 (recobrimento de Plantões).
|
R$ 300,00
|
16
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1 Divisão Especializada de Apuração de Homicídio, DEAH - 19ª - Desec- Arcoverde, com 1 Delegado, nas sexta-feira (noturno) e, finais de semana, (diurno e noturno), para a Diretoria Integrada do Interior 2 -DINTER 2
|
R$ 300,00
|
22
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1 Divisão Especializada de Apuração de Homicídio, DEAH - 19ª - Desec- Arcoverde, com 1 Escrivão e 3 Agentes, nas sexta-feira (noturno) e, finais de semana, (diurno e noturno), para a Diretoria Integrada do Interior 2 -DINTER 2
|
R$ 200,00
|
88
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1 Divisão Especializada de Apuração de Homicídio, DEAH - 24ª - Desec- Araripina, com 1 Delegado, nas sexta-feira (noturno) e, finais de semana, (diurno e noturno), para a Diretoria Integrada do Interior 2 -DINTER 2
|
R$ 300,00
|
22
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1 Divisão Especializada de Apuração de Homicídio, DEAH - 24ª - Desec- Araripina, com 1 Escrivão e 3 Agentes, nas sexta-feira (noturno) e, finais de semana, (diurno e noturno), para a Diretoria Integrada do Interior 2 -DINTER 2
|
R$ 200,00
|
88
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1 Divisão Especializada de Apuração de Homicídio, DEAH - 26ª - Desec- Petrolina, com 1 Delegado, nas sexta-feira (noturno) e, finais de semana, (diurno e noturno), para a Diretoria Integrada do Interior 2 -DINTER 2
|
R$ 300,00
|
22
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1 Divisão Especializada de Apuração de Homicídio, DEAH - 26ª - Desec- Petrolina, com 1 Escrivão e 3 Agentes, nas sexta-feira (noturno) e, finais de semana, (diurno e noturno), para a Diretoria Integrada do Interior 2 -DINTER 2
|
R$ 200,00
|
88
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CORE
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15 Agentes ou Comissários CORE por turno (2 turnos).
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R$ 200,00
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900
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1 Delegado (segunda a sexta-feira) 1 turno, e 1 Delegado (Sábado/Domingo) 2 turnos – CORE.
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R$ 300,00
|
40
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CHEFIA
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Operacionalidade, Delegados, para a Chefia de Polícia.
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R$ 300,00
|
71
|
Operacionalidade, Agentes e Escrivães, Operadores de Telecomunicações (DTI, DIAG e atendimento de demandas de outras Diretorias), para a Chefia de Polícia.
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R$ 200,00
|
202
|
Equipes Oficial BM.
|
R$ 300,00
|
200
|
Equipes Praça BM.
|
R$ 200,00
|
650
|
Praças BM nos Postos Guarda-Vidas.
|
R$ 200,00
|
400
|
Oficial BM para reforço no Centro de Atividades Técnicas -CAT.
|
R$ 300,00
|
176
|
Praça BM para reforço no Centro de Atividades Técnicas -CAT.
|
R$ 200,00
|
624
|
Operacionalidade Oficial BM GBFN.
|
R$ 300,00
|
27
|
Operacionalidade Praça BM GBFN.
|
R$ 200,00
|
459
|
Operacionalidade Oficial BM PABs: Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Salgueiro, Araripina, Ouricuri, Petrolândia e Surubim.
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R$ 300,00
|
56
|
Operacionalidade Praça BM PABs: Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Salgueiro, Araripina, Ouricuri, Petrolândia e Surubim.
|
R$ 200,00
|
840
|
Operacionalidade Oficial BM PABs: Goiana e Gravatá.
|
R$ 300,00
|
16
|
Operacionalidade Praça BM PABs: Goiana e Gravatá.
|
R$ 200,00
|
384
|
Operacionalidade Praça BM: Rabecão (Serra Talhada, Salgueiro e Garanhuns).
|
R$ 200,00
|
372
|
Equipes Oficial BM - Operação Bar Seguro
|
R$ 300,00
|
80
|
Equipes Praças BM - Operação Bar Seguro
|
R$ 200,00
|
80
|
Atendimento em Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade SERES, Central de Custódia SERES, Escoltas SERES e Custódia e Segurança SERES (12 horas)
|
R$ 200,00
|
3.360
|
Operacionalidade SDS Praças PMs.
|
R$ 200,00
|
767
|
Operacionalidade SDS Praças BMs.
|
R$ 200,00
|
211
|
Operacionalidade SDS - Polícia Científica - Praças PMs.
|
R$ 200,00
|
77
|
Operacionalidade SDS - Polícia Científica - Praças BMs.
|
R$ 200,00
|
124
|
Operacionalidade SDS Agentes ou Comissários, Escrivães, Papiloscopistas, Auxiliares e Operadores de Telecomunicações.
|
R$ 200,00
|
211
|
Operacionalidade SDS - Polícia Científica -Agentes ou Comissários, Escrivães, Papiloscopistas, Auxiliares e Operadores de Telecomunicações.
|
R$ 200,00
|
242
|
Operacionalidade SDS Delegados.
|
R$ 300,00
|
41
|
Operacionalidade SDS Oficiais PM.
|
R$ 300,00
|
126
|
Operacionalidade SDS Oficiais BM.
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R$ 300,00
|
51
|
Operacionalidade SDS Peritos Criminais.
|
R$ 300,00
|
60
|
Operacionalidade SDS Peritos. Plantões e Força Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa – DHPP.
|
R$ 300,00
|
166
|
Operacionalidade SDS Peritos Criminais. Equipe Extra Interior.
|
R$ 300,00
|
25
|
Operacionalidade SDS Papiloscopista e Auxiliar de Perito. Plantões e Força Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa – DHPP.
|
R$ 200,00
|
205
|
Operacionalidade SDS Papiloscopista e Auxiliar de Perito. Equipe Extra Interior.
|
R$ 200,00
|
50
|
Operacionalidade SDS, 1 Oficial de monitoramento - sábados, domingos e feriados - 2 turnos na SDS.
|
R$ 300,00
|
20
|
TOTAL/MÊS
|
41.334
|
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