Decreto 45.113 - 11/10/2017

DECRETO Nº 45.113, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.

Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Especial de Secretaria Executiva, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Assessor Técnico da Secretaria Executiva de Administração;

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico da Secretaria Executiva de Compras e Licitações, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Chefe do Núcleo Técnico de Água e Energia do Estado; e

III  1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Núcleo Técnico de Água e Energia do Estado, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico da Secretaria Executiva de Compras e Licitações do Estado.

Art. 2º O Regulamento Secretaria de Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2017.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

MILTON COELHO DA SILVA NETO

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS