Decreto 45.100 - 05/10/2017

DECRETO Nº 45.100, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017.

Redenomina os cargos comissionados que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, Diretor/Comandante do Campus de Ensino Mata, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Secretário de Gabinete, mantido o símbolo;

II - 1 (um) cargo, em comissão, Diretor/Comandante do Campus de Metropolitano I, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Secretário de Gabinete, mantido o símbolo;

III - 1 (um) cargo, em comissão, Assistente das Unidades Operacionais de Defesa Social, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Coordenador de Apoio à Gestão de Pessoas, mantido o símbolo; e

IV - 1 (um) cargo, em comissão, Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, passando a denominar-se Assistente de Gestão de Pessoas, mantido o símbolo.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Defesa Social deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2017.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.