Decreto 43.105 - 01/06/2016

DECRETO Nº 43.105, DE 1º DE JUNHO DE 2016.

Redenomina o cargo comissionado e as funções gratificadas que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados o cargo comissionado e as funções gratificadas do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Corregedor Auxiliar, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor da Corregedoria;

II - 1 (uma) Função Gratificada de Corregedor Auxiliar, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Corregedor Auxiliar Militar;

III - 1 (uma) Função Gratificada de Corregedor Auxiliar, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Corregedor Auxiliar Civil; e

IV - 1 (uma) Função Gratificada de Corregedor Auxiliar, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor da Corregedoria.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Defesa Social deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de junho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS