Decreto 43.036 - 12/05/2016

DECRETO Nº 43.036, DE 12 DE MAIO DE 2016.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados – Santa Cruz do Capibaribe, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados - Palmares; e

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados – Palmares, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados – Santa Cruz do Capibaribe.

Art. 2º O Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS