Decreto 42.799 - 23/03/2016

DECRETO Nº 42.799, DE 23 DE MARÇO DE 2016.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1° Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Contratos Corporativos do Estado;

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor da Setorial Contábil, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico de Projetos e Atendimento ao Cidadão;

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Gerência;

IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de Apoio à Análise, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Gerência;

V - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Gerência;

VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Secretaria Executiva, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Gerência;

VII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Apoio ao Gabinete, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Assessor do Núcleo de Gestão de Infraestrutura do Programa Expresso Cidadão;

VIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente Técnico de Gerência, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Assessor de Apoio à Secretaria Executiva;

IX - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo e Articulação, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Assessor de Articulação e Relações Institucionais do Programa Expresso Cidadão;

X - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de Gestão de Contratos do Programa Expresso Cidadão, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Assessor de Melhoria da Qualidade dos Serviços do Programa Expresso Cidadão;

XI - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de Capacitação e Acompanhamento Funcional, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Assessor de Capacitação e Acompanhamento Funcional do Programa Expresso Cidadão;

XII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente de Secretaria Executiva, símbolo CAS-4, passando a denominar-se Assistente Técnico Administrativo do Programa Expresso Cidadão;

XIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Atendimento ao Cidadão, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Planejamento e Gestão;

XIV - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Planejamento e Gestão, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Avaliação de Bens Imóveis do Estado;

XV - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Avaliação de Bens Imóveis do Estado, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Patrimônio do Estado;

XVI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor Técnico de Patrimônio do Estado, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Técnico de Logística do Estado;

XVII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Planejamento de Serviços Corporativos do Estado, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Telemática do Estado;

XVIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Técnico de Frota do Estado, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Frota do Estado;

XIX - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor Técnico de Telemática do Estado, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor da Setorial Contábil;

XX - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Contratos Corporativos do Estado, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Técnico de Contratos e Convênios do Programa Expresso Cidadão;

XXI - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Informações Estratégicas do Programa Expresso Cidadão, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico de Gestão de Informações Estratégicas do Programa Expresso Cidadão; e

XXII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Manutenção e Abastecimento de Frota, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Manutenção e Abastecimento da Frota do Estado.

Art. 2° O Regulamento Secretaria de Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2016.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

MILTON COELHO DA SILVA NETO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS