Decreto 42.300 - 04/11/2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de novembro de 2015

DECRETO Nº 42.300, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015.

Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada 1 (uma) Função Gratificada de Gestor Regional de Educação - Litoral Sul, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Função Gratificada de Gestor de Organização da Rede Escolar, mantido o símbolo.

Art. 2º Fica redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Organização da Rede Escolar, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade de Coordenação do Programa de Melhoria da Qualidade da Educação Básica no Estado – UCP PROESCOLA, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Contratos da Rede Escolar, mantido o símbolo.

Art. 3° O Regulamento da Secretaria de Educação deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art.4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2015.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

FREDRICO DA COSTA AMÂNCIO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS