Decreto 42.267 - 21/10/2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco                            Recife, 22 de outubro de 2015

DECRETO Nº 42.267, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

Redenomina e transfere os cargos comissionados que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1° Fica redenominado o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação Social, símbolo DAS-2, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura, passando a denominar-se Gerente Geral de Articulação Institucional, mantido o símbolo.

Art. 2° Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação com Instituições de Ensino, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Vice-Presidente, mantido o símbolo.

Art. 3° Os Regulamentos da Secretaria de Cultura e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de outubro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

MARCELINO GRANJA DE MENEZES

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS