|
DECRETO Nº 42.080, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
Altera o Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de redefinir os serviços de patrulha escolar no âmbito da Polícia Militar de Pernambuco;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a atuação da Polícia Científica nas forças tarefas do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoas – DHPP nas localidades da Região Metropolitana do Recife de maior incidência de crimes violentos, em especial de crimes violentos letais intencionais – CVLIs; e
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar os serviços de Polícia Científica nos municípios de Caruaru, Salgueiro e Petrolina,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de agosto do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANEXO ÚNICO
“ANEXO II
Serviços Operacionais
|
Valor da Cota
|
Número de Cotas/Mês
|
Patrulha Escolar com 2 Praças PM dentro e no entorno de 160 escolas em 1 turno, e 40 escolas em 2 turnos (NR).
|
R$ 120,00
|
7.040 (NR)
|
Patrulha Escolar com 2 viaturas com 2 Praças PM em 2 turnos
|
R$ 120,00
|
170
|
150 Quadrantes de Segurança motorizados com 2 Praças PM, em 2 turnos, 52 semanas
|
R$ 120,00
|
18.000 (NR)
|
Dupla de policiais das 15 horas às 23 horas nos Parques de Santana, Treze de Maio, Esculturas e Dona Lindu; nas Praças da Várzea, de Batateiras e do Escorrego; e no Largo da Paz com triciclos, motos ou bicicletas
|
R$ 120,00
|
496
|
12 Corredores com motos com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas
|
R$ 120,00
|
1.488
|
Equipes com 30 ou 15 Praças PM para eventos em 1 turno
|
R$ 120,00
|
1.600
|
Comandantes de equipes PM para eventos em 1 turno
|
R$ 270,00
|
60
|
Guardas Externas PM: Cadeias, Presídios e CREED nos 3 turnos
|
R$ 120,00
|
7.939
|
Escoltas PM para audiências BPGd e Interior do Estado
|
R$ 120,00
|
1.260 (NR)
|
1 Oficial de monitoramento, todos os dias, 2 turnos no QCG do Derby
|
R$ 270,00
|
60
|
1 Oficial de monitoramento, todos os dias, 2 turnos na SDS
|
R$ 270,00
|
60
|
15 Terminais integrados de passageiros com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas
|
R$ 120,00
|
1.952
|
39 Plantões com 4 Delegados cada para a Central de Plantões da Capital
|
R$ 270,00
|
156
|
39 Plantões com 8 Agentes e 8 Escrivães cada para a Central de Plantões da Capital
|
R$ 180,00
|
624
|
20 Plantões Policiais que funcionam com PJES com 1 Delegado
|
R$ 270,00
|
780
|
20 Plantões Policiais que funcionam com PJESs com 2 Agentes, 1 Escrivão
|
R$ 180,00
|
2.340
|
Plantões com 1 delegado
|
R$ 270,00
|
196
|
Plantões com 2 Agentes e 1 Escrivão
|
R$ 180,00
|
936
|
3 Forças Tarefas com 1 Delegado, sendo 2 Forças Tarefas das 7 horas da segunda-feira às 19 horas das sexta-feira (NR)
|
R$ 270,00
|
145 (NR)
|
3 Forças Tarefas com 2 Agentes, 1 Escrivão, sendo 2 Forças Tarefas das 7 horas da segunda-feira às 19 horas das sexta-feira (NR)
|
R$ 180,00
|
435 (NR)
|
6 Equipes de Investigação de Homicídio com 1 Delegado de sexta a segunda para AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9; AIS 11 e 16; AIS 12 e 13; AIS 14; AIS 15 e 17
|
R$ 270,00
|
150
|
6 Equipes de Investigação de Homicídio com 3 Agentes de sexta a segunda para AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9; AIS 11 e 16; AIS 12 e 13; AIS 14; AIS 15 e 17
|
R$ 180,00
|
450
|
1 Equipe de Investigação de Homicídio com 1 Delegado da Capital
|
R$ 270,00
|
60
|
1 Equipe de Investigação de Homicídio com 3 Agentes da Capital
|
R$ 180,00
|
180
|
16 Delegados das Especializadas por semana
|
R$ 270,00
|
64
|
48 Agentes ou Comissários e 16 Escrivães das Especializadas por semana
|
R$ 180,00
|
256
|
1 Delegado (2ª a 6ª) 1 turno, e 1 Delegado (Sábado/Domingo) 2 turnos - CORE
|
R$ 270,00
|
39
|
15 Agentes ou Comissários CORE por turno (2 turnos)
|
R$ 180,00
|
900
|
Equipes Oficial BM
|
R$ 270,00
|
140
|
Equipes Praça BM
|
R$ 120,00
|
1.200
|
1 Praça BM em 3 turnos nos Postos Guarda-Vidas
|
R$ 120,00
|
540
|
Atendimento em Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade SERES (8 horas)
|
R$ 120,00
|
500
|
Escoltas SERES (8 horas)
|
R$ 120,00
|
500
|
Central de Custódia SERES (12 horas)
|
R$ 180,00
|
1.200
|
Custódia e Segurança SERES (8 horas)
|
R$ 120,00
|
500
|
Operacionalidade SDS Praças
|
R$ 120,00
|
1.211 (NR)
|
Operacionalidade SDS Agentes ou Comissários, Escrivães, Papiloscopistas, Auxiliares e Operadores de telecomunicações
|
R$ 180,00
|
487 (NR)
|
Operacionalidade SDS Delegados, Oficiais e Peritos
|
R$ 270,00
|
278 (NR)
|
Operacionalidade SDS Peritos. Plantões e Força Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa – DHPP (AC)
|
R$ 270,00
|
145
|
Operacionalidade SDS Papiloscopista e Auxiliar de Perito. Plantões e Força Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa – DHPP (AC)
|
R$ 180,00
|
290
|
TOTAL DE COTAS MÊS
|
54.827 (NR)
|
”
|