Decreto 42.028 - 11/08/2015

DECRETO Nº 42.028, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.

Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1° Ficam redenominados os cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Projetos Estratégicos;

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Gestão de Pessoas, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente Administrativo e Financeiro;

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Projetos Estratégicos, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador de Gestão de Pessoas;

IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Apoio à Gestão da Qualidade, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Coordenador de Apoio à Orientação ao Gestor Público; e

V - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Assuntos Jurídicos.

Art. 2° O Regulamento Secretaria da Controladoria Geral do Estado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de agosto de 2015.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

RODRIGO GAYGER AMARO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO FILHO

MILTON COELHO DA SILVA NETO

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS