Decreto 41.919 - 13/07/2015

DECRETO Nº 41.919, DE 13 DE JULHO DE 2015.

Redenomina e transfere os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1° Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Monitoramento e Avaliação de Saúde, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Micobactérias;

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor do Hospital Regional - Hospital Ruy de Barros Correia, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Apoio à Gestão do Conhecimento;

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador do Centro de Informações Emergenciais em Vigilância à Saúde, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor;

IV - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Micobactérias, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Monitoramento e Avaliação de Saúde;

V - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio a Gestão do Conhecimento, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor do Hospital Regional - Hospital Ruy de Barros Correia; e

VI - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador do Centro de Informações Emergenciais em Vigilância à Saúde.

Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Apoio Jurídico-Previdenciária, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Diretor de Administração e Finanças, mantido o símbolo.

Art. 3º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Administração e Finanças, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Diretor de Apoio Jurídico-Previdenciária, mantido o símbolo.

Art. 4° Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR

MILTON COELHO DA SILVA NETO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS