Decreto 41.594 - 31/03/2015

DECRETO Nº 41.594, DE 31 DE MARÇO DE 2015.

Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria das Cidades, 1 (uma) função gratificada de direção e assessoramento de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento, mantido o símbolo.

Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria das Cidades para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, mantido o símbolo.

Art. 3º Os Regulamentos da Secretaria de Saúde e da Secretaria das Cidades devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de março de 2015.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de março do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS