Decreto 41.301 - 13/11/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de novembro de 2014

DECRETO Nº 41.301, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.

Redenomina o cargo comissionado que indica, no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista do disposto na Lei Complementar n° 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1° Fica redenominado 01 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico de CT&Inovação, símbolo CAS-1, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Ciência e Tecnologia, passando a denominar-se Coordenador Estadual de Nanoquali, mantido o símbolo.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia deve ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de novembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

BIANCA TEIXEIRA AVALLONE