Decreto 41.087 - 11/09/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo   Recife, 12 de setembro de 2014

DECRETO Nº 41.087, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

Redenomina o cargo comissionado que indica, no âmbito da Secretaria de Infraestrutura.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista do disposto na Lei Complementar n° 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1° Fica redenominado 01 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo DAS-2, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura, passando a denominar-se Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, mantido o símbolo.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Infraestrutura deve ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de setembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

JOÃO BOSCO DE ALMEIDA

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

ADAILTON FEITOSA FILHO

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES