Decreto 40.480 - 14/03/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo          Recife, 15 de março de 2014

DECRETO Nº 40.480, DE 14 DE MARÇO DE 2014

Transfere e redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II  e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções da Secretaria de Defesa Social para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente de Gestão de Pessoas, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente Técnico, mantido o símbolo.

Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções da Secretaria da Casa Civil para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Gestão de Pessoas , mantido o símbolo.

Art. 3º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados deverão ser alterados em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de fevereiro de 2014.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de março do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES