Decreto 40.409 - 25/02/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 26 de fevereiro de 2014

DECRETO Nº 40.409, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.

Aloca os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37 , incisos II  e IV , da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, os cargos comissionados e as funções gratificadas a seguir especificados, criados pela Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013:

I – 2 (dois) cargos de Chefe de Núcleo, símbolo CAS-2;

II – 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo, símbolo CAS-3; e

III – 6 (seis) Funções Gratificadas de Supervisão – 1, símbolo FGS-1.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Administração deve ser alterado, em até 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de fevereiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES