Decreto 40.328 - 24/01/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 25 de janeiro de 2014

DECRETO Nº 40.328, DE 24 DE JANEIRO DE 2014.

Aloca o cargo comissionado que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, e na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011,

DECRETA:

  Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um) cargo de Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, símbolo DAS-1, criado pela Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011.

 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

EDILBERTO XAVIER DE ALBQUERQUE JÚNIOR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES