Decreto 40.250 - 02/01/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 3 de janeiro de 2014

DECRETO Nº 40.250, DE 2 DE JANEIRO DE 2014.

Aloca o cargo comissionado que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011, na Lei nº 14.521, de 7 de dezembro de 2011, e no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Polícia Militar de Pernambuco, vinculado à Secretaria de Defesa Social, 1 (um) cargo de Chefe de Assistência Religiosa, símbolo CAS-2, criado pela Lei nº 14.521, de 7 de dezembro de 2011.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Defesa Social deve ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 02 de janeiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR