|
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 6 de setembro de 2012
DECRETO Nº 38.612, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012.
Altera o Decreto nº 30.866, de 9 de outubro de 2007, e o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que dispõem sobre a operacionalização e o pagamento dos valores mensais pela participação no Programa Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de aumentar o quantitativo de cotas para o Programa Jornada Extra de Segurança – PJES;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a possibilidade de servidores a serem contemplados com o referido Programa,
DECRETA:
Art. 1º. O artigo 3º do Decreto nº 30.866, de 09 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte modificação:
“Art.3º ............................................................................................................................
…….................................................................................................................................
§ 3º Fica permitida a participação no PJES dos servidores de que trata o inciso III aos sábados, domingos e feriados.” (AC)
Art. 2º Os artigos 3º, 13 e 14 do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, passam a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 3º............................................................................................................................
………............................................................................................................................
Parágrafo único. As cotas do Programa de Jornada Extra de que trata o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, não poderão ser realizadas pelo mesmo policial continuamente em mais de 12 (doze) ou 08 (oito) horas, com exceção das guardas externas realizadas em unidades prisionais em municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes. (AC)
………............................................................................................................................
Art. 13. Permanecem inalterados os valores, critérios de concessão e de pagamento aos ocupantes dos cargos de que tratam os incisos II e III do artigo 7º da Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2008. (NR)
§ 1º Os ocupantes dos cargos de que tratam os incisos II e III do artigo 7º da Lei Complementar nº 137, de 2008, que aderirem às regras previstas neste Decreto, renunciarão tacitamente ao direito previsto no caput; (NR)
§ 2º Não se aplicará o disposto no §1º aos ocupantes do cargo de que trata o inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 137, de 2008, quando integrarem a Força Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP. (AC)
………............................................................................................................................
Art. 14. Até 31 de agosto de 2012, serão publicados, além da portaria prevista no art. 10, os disciplinamentos da utilização das diversas modalidades de PJES previstas no Anexo II deste Decreto.” (NR)
Art. 3º Os Anexos II e IV do Decreto nº 38.438, de 2012, passam a vigorar nos termos dos Anexos I e II do presente Decreto, respectivamente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2012.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de setembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
WILSON SALLES DAMAZIO
MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
LAURA MOTA GOMES
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO I
“ANEXO II
Serviços Operacionais
|
Valor da Cota
|
Número de Cotas/Mês
|
Patrulha Escolar
|
R$ 120,00
|
3.034 (NR)
|
160 Quadrantes de Segurança motorizados com 2 Praças PM, 2 turnos. 52 semanas (NR)
|
R$ 120,00
|
19.467 (NR)
|
12 Corredores motorizados com 2 Praças PM, 4 turnos, 52 semanas
|
R$ 120,00
|
2.190
|
1.020 equipes com 30 Praças PM para eventos em 1 turno
|
R$ 120,00
|
2.550
|
1.020 Comandantes de equipes PM para eventos em 1 turno
|
R$ 270,00
|
85
|
Guardas Externas PM: Cadeias, Presídios e CREED nos 3 turnos
|
R$ 120,00
|
7.939
|
Escoltas PM para Audiências BPGD e Interior do Estado
|
R$ 120,00
|
2.200
|
32 Oficiais, todos os dias, 2 turnos (31 de AIS e 1 do BPGD)
|
R$ 270,00
|
1.947
|
28 Plantões com 1 Delegado
|
R$ 270,00
|
1.092
|
28 Plantões com 3 Agentes, 1 Escrivão
|
R$ 180,00
|
4.368
|
4 Forças Tarefas com 1 Delegado, 1 Perito, com exceção da equipe descaracterizada
|
R$ 270,00
|
426
|
4 Forças Tarefas com 3 Agentes, 1 Escrivão, 1 Papiloscopista, 1 Aux Perito
|
R$ 180,00
|
1.339
|
18 Delegados das Especializadas por semana
|
R$ 270,00
|
78
|
54 Agentes ou Comissários e 18 Escrivães das Especializadas por semana
|
R$ 180,00
|
312
|
15 Agentes ou Comissários CORE por turno (2 turnos)
|
R$ 180,00
|
913
|
1 Delegado (2ª a 6ª) 1 turno, e 1 Delegados (Sábado/Domingo) 2 turnos - CORE
|
R$ 270,00
|
39
|
Equipes Oficial BM
|
R$ 270,00
|
141
|
Equipes Praça BM
|
R$ 120,00
|
1.865
|
Escoltas SERES (8 horas)
|
R$ 120,00
|
301
|
Custódia e Segurança SERES (12 horas)
|
R$ 180,00
|
610
|
Oficiais em segurança de autoridades CAMIL
|
R$ 270,00
|
87
|
Praças em segurança de autoridades CAMIL
|
R$ 120,00
|
750
|
Operacionalidade SDS Praças
|
R$ 120,00
|
408
|
Operacionalidade SDS Agentes ou Comissários, Escrivães e Auxiliares
|
R$ 180,00
|
655
|
Operacionalidade SDS Delegados, Oficiais e Peritos
|
R$ 270,00
|
201
|
TOTAL DE COTAS MÊS
|
52.997 (NR)
|
”
ANEXO II
“ANEXO IV
QUADRANTE
|
BAIRRO/MUNICÍPIO
|
BPM
|
QS 1.
|
BOA VIAGEM
|
19º BPM
|
QS 2
|
BOA VIAGEM
|
19º BPM
|
QS 3
|
BOA VIAGEM
|
19º BPM
|
QS 4
|
BOA VIAGEM
|
19º BPM
|
QS 5
|
BOA VIAGEM
|
19º BPM
|
QS 6
|
BOA VIAGEM
|
19º BPM
|
QS 7
|
BOA VISTA
|
16º BPM
|
QS 8
|
BOA VISTA
|
16º BPM
|
QS 9
|
AFOGADOS
|
12º BPM
|
QS 10
|
AFOGADOS
|
12º BPM
|
QS 11
|
CORDEIRO (NR)
|
13º BPM (NR)
|
QS 12
|
CORDEIRO (NR)
|
13º BPM (NR)
|
QS 13
|
IBURA (NR)
|
19º BPM (NR)
|
QS 14
|
IBURA (NR)
|
19º BPM (NR)
|
QS 15
|
CASA AMARELA (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 16
|
CASA AMARELA (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 17
|
IMBIRIBEIRA (NR)
|
19º BPM (NR)
|
QS 18
|
IMBIRIBEIRA (NR)
|
19º BPM (NR)
|
QS 19
|
MADALENA (NR)
|
13º BPM (NR)
|
QS 20
|
MADALENA (NR)
|
13º BPM (NR)
|
QS 21
|
IPUTINGA (NR)
|
13º BPM
|
QS 22
|
SAO JOSE (NR)
|
16º BPM (NR)
|
QS 23
|
SANTO ANTONIO (NR)
|
16º BPM (NR)
|
QS 24
|
SANTO AMARO (NR)
|
16º BPM (NR)
|
QS 25
|
VARZEA (NR)
|
12º BPM (NR)
|
QS 26
|
JARDIM SAO PAULO (NR)
|
12º BPM
|
QS 27
|
AREIAS (NR)
|
12º BPM
|
QS 28
|
CACOTE (NR)
|
12º BPM (NR)
|
QS 29
|
CAMPO GRANDE (NR)
|
13º BPM (NR)
|
QS 30
|
IPSEP (NR)
|
19º BPM (NR)
|
QS 31
|
DERBY (NR)
|
13º BPM
|
QS 32
|
PINA (NR)
|
19º BPM (NR)
|
QS 33
|
SAN MARTIN (NR)
|
12º BPM (NR)
|
QS 34
|
GRACAS (NR)
|
13º BPM (NR)
|
QS 35
|
ESPINHEIRO (NR)
|
13º BPM
|
QS 36
|
TORRE (NR)
|
13º BPM (NR)
|
QS 37
|
ENGENHO DO MEIO (NR)
|
12º BPM (NR)
|
QS 38
|
BAIRRO DO RECIFE (NR)
|
16º BPM (NR)
|
QS 39
|
ENCRUZILHADA (NR)
|
13º BPM (NR)
|
QS 40
|
AGUA FRIA (NR)
|
13º BPM (NR)
|
QS 41
|
CASA FORTE (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 42
|
ARRUDA (NR)
|
13º BPM (NR)
|
QS 43
|
MANGABEIRA (NR)
|
13º BPM
|
QS 44
|
ESTANCIA (NR)
|
12º BPM (NR)
|
QS 45
|
ILHA JOANA BEZERRA (NR)
|
16º BPM (NR)
|
QS 46
|
BARRO (NR)
|
12º BPM (NR)
|
QS 47
|
CORREGO DO JENIPAPO (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 48
|
MACAXEIRA (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 49
|
ILHA DO LEITE (NR)
|
16º BPM (NR)
|
QS 50
|
COHAB (NR)
|
19º BPM (NR)
|
QS 51
|
CAXANGA (NR)
|
12º BPM (NR)
|
QS 52
|
CIDADE UNIVERSITARIA (NR)
|
12º BPM (NR)
|
QS 53
|
TEJIPIO (NR)
|
12º BPM (NR)
|
QS 54
|
SANCHO (NR)
|
12º BPM (NR)
|
QS 55
|
AFLITOS (NR)
|
13º BPM (NR)
|
QS 56
|
JAQUEIRA (NR)
|
13º BPM (NR)
|
QS 57
|
JORDAO (NR)
|
19º BPM (NR)
|
QS 58
|
TAMARINEIRA (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 59
|
CURADO (NR)
|
12º BPM (NR)
|
QS 60
|
PRADO (NR)
|
12º BPM (NR)
|
QS 61
|
ILHA DO RETIRO (NR)
|
12º BPM (NR)
|
QS 62
|
BRASILIA TEIMOSA (NR)
|
19º BPM (NR)
|
QS 63
|
SOLEDADE (NR)
|
16º BPM (NR)
|
QS 64
|
VASCO DA GAMA (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 65
|
BEBERIBE (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 66
|
TORROES (NR)
|
12º BPM (NR)
|
QS 67
|
GUABIRABA/PAU FERRO (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 68
|
NOVA DESCOBERTA (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 69
|
PAISSANDU (NR)
|
16º BPM (NR)
|
QS 70
|
ALTO JOSE BONIFACIO (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 71
|
DOIS UNIDOS (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 72
|
ZUMBI (NR)
|
13º BPM (NR)
|
QS 73
|
PARNAMIRIM (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 74
|
CABANGA (NR)
|
16º BPM (NR)
|
QS 75
|
CAJUEIRO (NR)
|
13º BPM (NR)
|
QS 76
|
FUNDAO (NR)
|
13º BPM (NR)
|
QS 77
|
ROSARINHO (NR)
|
13º BPM (NR)
|
QS 78
|
BONGI (NR)
|
12º BPM (NR)
|
QS 79
|
DOIS IRMAOS (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 80
|
SITIO DOS PINTOS (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 81
|
COELHOS (NR)
|
16º BPM (NR)
|
QS 82
|
JIQUIA (NR)
|
12º BPM (NR)
|
QS 83
|
LINHA DO TIRO (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 84
|
COQUEIRAL (NR)
|
12º BPM (NR)
|
QS 85
|
TOTO (NR)
|
12º BPM (NR)
|
QS 86
|
MUSTARDINHA (NR)
|
12º BPM (NR)
|
QS 87
|
ALTO JOSE DO PINHO (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 88
|
SANTANA/POCO DA PANELA(NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 89
|
MONTEIRO (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 90
|
BREJO DO BEBERIBE (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 91
|
MANGUEIRA (NR)
|
12º BPM (NR)
|
QS 92
|
PORTO DA MADEIRA (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 93
|
TORREAO (NR)
|
13º BPM (NR)
|
QS 94
|
BREJO DA GUABIRABA (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 95
|
PASSARINHO (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 96
|
BOMBA DO HEMETERIO (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 97
|
SANTA TEREZINHA (NR)
|
11º BPM (NR)
|
QS 98
|
CAMPINA DO BARRETO (NR)
|
13º BPM (NR)
|
QS 99
|
PEIXINHOS RECIFE (NR)
|
13º BPM (NR)
|
QS 100
|
HIPODROMO (NR)
|
13º BPM (NR)
|
QS 101
|
PONTO DE PARADA (AC)
|
13º BPM (AC)
|
QS 102
|
ALTO DO MANDU (AC)
|
11º BPM (AC)
|
QS 103
|
APIPUCOS (AC)
|
11º BPM (AC)
|
QS 104
|
MORRO DA CONCEICAO (AC)
|
11º BPM (AC)
|
QS 105
|
CENTRO ABREU E LIMA (AC)
|
17º BPM (AC)
|
QS 106
|
CENTRO CABO (AC)
|
18º BPM (AC)
|
QS 107
|
PONTE DOS CARVALHOS (AC)
|
18º BPM (AC)
|
QS 108
|
CENTRO CAMARAGIBE (AC)
|
20º BPM (AC)
|
QS 109
|
CENTRO IGARASSU (AC)
|
17º BPM (AC)
|
QS 110
|
CENTRO ITAMARACA (AC)
|
17º BPM (AC)
|
QS 111
|
CRUZ DE REBOUCAS (AC)
|
17º BPM (AC)
|
QS 112
|
PORTO DE GALINHAS (AC)
|
18º BPM (AC)
|
QS 113
|
CENTRO ITAPISSUMA (AC)
|
17º BPM (AC)
|
QS 114
|
PRAZERES (AC)
|
6º BPM (AC)
|
QS 115
|
PRAZERES (AC)
|
6º BPM (AC)
|
QS 116
|
PIEDADE (AC)
|
6º BPM (AC)
|
QS 117
|
PIEDADE (AC)
|
6º BPM (AC)
|
QS 118
|
CANDEIAS (AC)
|
6º BPM (AC)
|
QS 119
|
CAVALEIRO (AC)
|
6º BPM (AC)
|
QS 120
|
BARRA DA JANGADA (AC)
|
6º BPM (AC)
|
QS 121
|
RIO DOCE (AC)
|
1º BPM (AC)
|
QS 122
|
PEIXINHOS (AC)
|
1º BPM (AC)
|
QS 123
|
CASA CAIADA (AC)
|
1º BPM (AC)
|
QS 124
|
JARDIM ATLANTICO (AC)
|
1º BPM (AC)
|
QS 125
|
SALGADINHO (AC)
|
1º BPM (AC)
|
QS 126
|
BAIRRO NOVO (AC)
|
1º BPM (AC)
|
QS 127
|
VARADOURO (AC)
|
1º BPM (AC)
|
QS 128
|
JANGA (AC)
|
17º BPM (AC)
|
QS 129
|
CENTRO PAULISTA (AC)
|
17º BPM (AC)
|
QS 130
|
CENTRO S. L DA MATA (AC)
|
20º BPM (AC)
|
QS 131
|
CARUARU (AC)
|
4º BPM (AC)
|
QS 132
|
CARUARU (AC)
|
4º BPM (AC)
|
QS 133
|
CARUARU (AC)
|
4º BPM (AC)
|
QS 134
|
CARUARU (AC)
|
4º BPM (AC)
|
QS 135
|
CARUARU (AC)
|
4º BPM (AC)
|
QS 136
|
PETROLINA (AC)
|
5º BPM (AC)
|
QS 137
|
PETROLINA (AC)
|
5º BPM (AC)
|
QS 138
|
PETROLINA (AC)
|
5º BPM (AC)
|
QS 139
|
VITORIA DE SANTO ANTAO (AC)
|
21º BPM (AC)
|
QS 140
|
VITORIA DE SANTO ANTAO (AC)
|
21º BPM (AC)
|
QS 141
|
GARANHUNS (AC)
|
9º BPM (AC)
|
QS 142
|
GARANHUNS (AC)
|
9º BPM (AC)
|
QS 143
|
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (AC)
|
3ª CIPM (AC)
|
QS 144
|
CARPINA (AC)
|
2º BPM (AC)
|
QS 145
|
GOIANA (AC)
|
2º BPM (AC)
|
QS 146
|
GRAVATA (AC)
|
5ª CIPM (AC)
|
QS 147
|
BELO JARDIM (AC)
|
15º BPM (AC)
|
QS 148
|
SERRA TALHADA (AC)
|
14º BPM (AC)
|
QS 149
|
PALMARES (AC)
|
10º BPM (AC)
|
QS 150
|
SURUBIM (AC)
|
22º BPM (AC)
|
QS 151
|
PESQUEIRA (AC)
|
8ª CIPM (AC)
|
QS 152
|
ARCOVERDE (AC)
|
3º BPM (AC)
|
QS 153
|
SALGUEIRO (AC)
|
8º BPM (AC)
|
QS 154
|
OURICURI (AC)
|
7º BPM (AC)
|
QS 155
|
FLORESTA (AC)
|
1ª CIPM (AC)
|
QS 156
|
LIMOEIRO (AC)
|
6ª CIPM (AC)
|
QS 157
|
SANTA MARIA DA BOA VISTA (AC)
|
7ª CIPM (AC)
|
QS 158
|
CABROBO (AC)
|
2ª CIPM (AC)
|
QS 159
|
PETROLANDIA (AC)
|
4ª CIPM (AC)
|
QS 160
|
AFOGADOS DA INGAZEIRA (AC)
|
23º BPM (AC)
|
”
|