Decreto 36.800 - 13/07/2011

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo             Recife, 14 de julho de 2011

DECRETO Nº 36.800, DE 13 DE JULHO DE 2011.

Convoca a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Estadual do Idoso,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada nos dias 12 e 13 de agosto de 2011, no Centro de Convenções de Olinda, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SDSDH.

Art. 2º A III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema "O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno em Pernambuco" e como objetivo debater avanços e desafios da Política Estadual do Idoso e demais assuntos referentes ao envelhecimento.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de recursos do orçamento da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 13 de julho de 2011.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

LAURA MORA GOMES

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES