Decreto 36.258 - 22/02/2011

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de fevereiro de 2011

DECRETO Nº 36.258, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011.

Aloca os cargos comissionados que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e na Lei n° 14.264, de 06 de janeiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, os cargos comissionados, criados pela Lei n° 14.264, de 06 de janeiro de 2011, a seguir especificados:

I – 01 (um) cargo de Gerente de Desenvolvimento Territorial, símbolo DAS-5;

II – 01 (um) cargo de Gerente de Assistência Técnica e Extensão Rural, símbolo DAS-5.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 22 de fevereiro de 2011.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

RANILSON BRANDÃO RAMOS

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES