Decreto 32.511 - 22/10/2008

DECRETO Nº 32.511, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008.

Aloca cargos comissionados que indica, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.601, de 18 de junho de 2004, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.458, de 03 de junho de 2008, e na Lei nº 13.457, de 03 de junho de 2008;

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados os cargos comissionados, criados pela Lei nº 13.457, de 03 de junho de 2008, abaixo descriminados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social – SDS, que passam a ter as seguintes denominações:

I – 01 (um) cargo de Comando de Policiamento da Mata Norte - CPMN, símbolo CDA-5;

II – 01 (um) cargo de Comando de Policiamento do Agreste I – CPA I, símbolo CDA-5;

III – 01 (um) cargo de Comando de Policiamento do Sertão I – CPS I, símbolo CDA-5.

Art. 2º O Regulamento do órgão acima mencionado deverá ser alterado, no prazo de 30 (trinta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de junho de 2008.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 22 de outubro de 2008.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

SERVILHO SILVA DE PAIVA

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR