Decreto 26.346 - 28/01/2004

DECRETO Nº 26.346, DE 28 DE JANEIRO DE 2004.

Aloca e transfere cargo comissionado que indica, e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e na Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Fica alocado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Cultura, 01 (um) cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete, símbolo CAA-6.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 28 de janeiro de 2004.

JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO

Governador do Estado em exercício 

MOZART NEVES RAMOS

MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO

MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO

RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR