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Ato Dec. Executivo COSIT 42 - 08/09/2001 |
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Ato Declaratório Executivo COSIT nº 42 de 8 de Setembro de 2001 DOU de 23.10.2001
A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 221 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no § 7o do art. 24 da Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nos §§ 2º e 4º do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 118/00, de 28 de dezembro de 2000, declara que: Artigo único. Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de setembro do ano-calendário de 2001, deve ser utilizada na conversão para reais: I – do valor de alienação, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para compra, correspondente a R$ 2,6709; II - do valor de custo de aquisição, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para venda, correspondente a R$ 2,6717. JOSEFA MARIA COELHO MARQUES Taxas de Câmbio Cotações de fechamento do DOLAR-DOS-EUA, Código da Moeda: 220, Símbolo da Moeda: USD, Tipo da Moeda: A, período de 03/09/2001 a 28/09/2001.
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